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28/10/2009 - 09:26

Quem deve vigiar

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Regras deste blog. Apenas se aceitam comentários de pessoas que se identifiquem com nome e sobrenome, ou para as quais o sobrenome esteja explicitado no endereço de e-mail informado no formulário de submissão. Não se aceitam comentários incivilizados. Tampouco este espaço se presta a manifestações provenientes dos porões político-eleitorais. Não se aceitam comentários sobre estas regras.

As recentes manifestações de contrariedade do presidente Lula a respeito da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as obras do PAC dão o gancho para uma reflexão a respeito de como, no Brasil, funciona (ou não funciona) o monitoramento das ações governamentais por parte daqueles que têm esse dever.

É notório que o TCU tem forte influência de ministros comprometidos politicamente com a oposição ao governo Lula, em particular ex-políticos ligados ao DEM.

Disso decorreria um entusiasmo fiscalizatório todo especial em relação ao governo Lula, a seu ver indevido.

Ora, de início, deve-se assinalar que a melhor fiscalização sobre o Executivo é exatamente aquela feita pela oposição. São vários os países em que o equivalente da Comissão de Fiscalização e Controle do Parlamento é, por definição constitucional, controlado pelos partidos de oposição. Nesses países, a situação não pode funcionar como fiscalizadora de um governo do qual participa. Elementar.

Como isso se transportaria para o Brasil?

Se Lula não tem razão ao reclamar da fiscalização feita pela oposição, acerta quando propõe que um órgão fiscalizador precisaria ser “inatacável”. Lula não esclareceu o quê, em seu entender, caracterizaria a inatacabilidade desse órgão hipotético. Imagina-se que deveria ser ao menos tecnicamente inatacável.

Como é que um organismo desse tipo seria tecnicamente inatacável? Eis aí algo não trivial.

Uma das características de um orgão seria o apartidarismo de seus integrantes. Isso é muito mais fácil dizer do que fazer, pois partidarismo é uma peculiaridade subjetiva. O partidarismo pode, e costuma ser, praticado por aqueles que, por dever de ofício, deveriam agir apartidariamente. Embora os Tribunais de Contas dos estados e municípios brasileiros forneçam os exemplos mais acabados de instituições disfarçadamente partidárias (sempre em favor dos governantes, passados ou presentes), o partidarismo invade os Tribunais Superiores, o Ministério Público, sem falar nas instâncias fiscalizatórias parlamentares, sempre cooptadas.

Outra característica de inatacabilidade (necessária, mas não suficiente) é a qualificação técnica. Assim, há muitos anos, entidades de funcionários de carreira de Tribunais de Contas advogam que esses organismos sejam compostos exclusivamente por eles próprios. Pode ser. Mas isso de modo nenhum garante ausência de comprometimentos políticos, familiares etc.

Para que um órgão de controle seja tecnicamente inatacável é necessária a presença de um fator que falta gravemente no Brasil: a vigilância, sobre esses órgãos, de ONGs, associações profissionais e empresariais e da imprensa.

Ou seja, quem deve fazer a fiscalização do Executivo é, sim, a oposição, mas esta, se não for por sua vez vigiada, não agirá de acordo com o interesse público, e sim de acordo com o interesse político da própria oposição.

Moral da história: vivemos no Brasil uma situação em que quase nada funciona direito.

Nenhuma retórica consertará isso.

Só o desenvolvimento.

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27/10/2009 - 09:00

Ausências

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Aos visitantes costumeiros ou ocasionais deste blog, informo que nos últimos dias um conjunto de contratempos exigiu minha atenção exclusiva, o que me impediu de escrever novas notas (e de cumprir outras diversas obrigações).

A situação se normalizará a partir de amanhã. Grato.

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21/10/2009 - 08:43

Omissão do MP passa em branco

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Segue pouco examinado pela imprensa brasileira o principal aspecto relacionado ao caso dos treze vereadores de São Paulo cassados em primeira instância por terem recebido financiamento eleitoral em 2008 da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) devido ao fato de esta ter excedido, em suas doações, o limite de 2% de sua receita bruta.

Conforme se opinou ontem aqui, não há chance de a cassação prosperar, pois há falta de justificativa legal. A lei eleitoral brasileira não responsabiliza os receptores de doações eleitorais por irregularidades cometidas pelos seus doadores (e nem poderia, na verdade) e não exige dos candidatos que exerçam esforços para se assegurar da origem e aplicação legítimas dos recursos envolvidos.

Ou seja, isso não vai dar em nada.

É interessante observar que, enquanto as atenções sobre os vereadores são intensas (afinal, é fácil), dedica-se pouco esforço sobre a tal da AIB, as suas relações com o Secovi-SP (o sindicato patronal das empresas imobiliárias) e o papel desempenhado pelo Ministério Público de São Paulo no trato da questão.

Em maio deste ano, o promotor da Justiça Eleitoral Mauricio Lopes assinou com a AIB um “termo de ajustamento de conduta” segundo o qual a AIB sai limpa do episódio, sendo o preço a promessa de que, em eleições futuras, não mais financiará candidatos.

Ou seja, o promotor em questão livrou a cara da AIB.

O assunto chamou a atenção do Conselho Nacional do Ministério Público, no qual diversos conselheiros formularam críticas ao procedimento do promotor.

No quê essas críticas resultarão, não se sabe por enquanto.

O que se pode afirmar é que o episódio ajuda a exibir a consequência mais grave da concepção vigorante no Brasil quanto à autonomia do Ministério Público.

A autonomia do MP, garantida na Constituição, não diz respeito realmente ao Ministério Público enquanto instituição, mas à atuação de cada promotor ou procurador de Justiça.

“Autonomia” significa que o promotor faz o que lhe dê na telha e ninguém pode tascar. Em caso de suspeita de irregularidade, o promotor deve ser submetido a procedimento investigatório pela Corregedoria da instituição e, caso se determinem responsabilidades, pode ser punido.

Não existem estatísticas confiáveis a respeito da atuação do Ministério Público (é o organismo mais opaco do Universo conhecido), de modo que não se conhecem números referentes a punições aplicadas a promotores.

De toda forma, se um caso cai na mão de um promotor, devido à tal da autonomia individual, a instituição não tem como retirar-lhe o caso por ato administrativo.

Ora, seria imperioso um ato administrativo retirando o caso da AIB das mãos do promotor que facilitou a vida da AIB. Não por suspeita de alguma irregularidade punível disciplinarmente, mas por demonstração cabal de inabilidade.

Quanto à imprensa, segue devendo cobrir direito não apenas esse assunto do promotor como a própria AIB, suas fontes de recursos etc. etc.

Afinal, essa AIB é instituída, tem registro na Junta Comercial, seu endereço e dirigente são conhecidos. (Se os velozes repórteres não souberem como fazer isso, sugiro procurar o relatório da Transparência Brasil referido neste espaço ontem; os dados estão lá.)

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20/10/2009 - 09:21

Notícia velha

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Conforme se noticiou ontem, um juiz eleitoral de São Paulo cassou os mandatos de 13 vereadores paulistanos por terem recebido, nas eleições de 2008, financiamento eleitoral da Associação Imobiliária Brasileira (AIB), tida como fachada do Secovi-SP, o sindicato patronal das empresas do ramo imobiliário.

Embora a atuação eleitoral da AIB tenha sido focalizada pela imprensa apenas no início deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral publicou as declarações de doações recebidas pelos candidatos, no ano passado, antes do pleito, a Transparência Brasil já havia alertado a respeito dessa Associação.

No relatório do projeto Excelências que se encontra aqui, emitido em julho de 2008, a AIB era apontada (pág. 15) como a maior doadora nas eleições anteriores, de 2004, na cidade de São Paulo. Listavam-se os beneficiários, a eficiência das doações etc.

Na época, vários jornalistas foram alertados explicitamente a respeito do fenômeno AIB, mas nenhum deles (ou seus veículos) se interessou pela questão.

Se tivessem ao menos procurado a AIB enquanto corria a campanha de 2008, talvez  a desenvoltura dessa entidade no financiamento de candidatos tivesse amainado um pouco.

Agora um jornal que noticiou o assunto em 2009 afirma de si próprio que “descobriu” a coisa. Não “descobriu” nada.

Os 13 vereadores paulistanos foram cassados (mas cabe recurso primeiro ao TRE e depois ao TSE, de modo que eles não deixarão os cargos) porque a AIB doou mais de 2% de sua receita bruta, o que é vedado pela lei eleitoral.

Contudo, ao menos formalmente, não se entende bem a atitude da Tribunal Regional Justiça Eleitoral de cassar os mandatos dos vereadores.

Sempre sob o ponto de vista formal, como no Brasil não existe regra de “due dilligence” (explico abaixo o que é isso) para candidatos, o receptor de doações não pode ser responsabilizado por irregularidades cometidas pelos seus doadores.

“Due dilligence” significa literalmente o dever de esforçar-se por levantar informações sobre terceiros.

Se houvesse essa regra, então os candidatos beneficiados pela AIB seriam responsabilizáveis.

A regra, contudo, não existe, de modo que dificilmente a cassação dos vereadores em questão será mantida.

Seja como for, o que interessa seria examinar a atuação legislativa dos vereadores, deputados etc. tendo em vista os seus padrões de financiamento eleitoral.

Como é que os vereadores em questão (assim como os vereadores financiados em 2004) têm se comportado na Câmara Municipal de São Paulo em relação aos interesses imobiliários?

Isso é o que importa de fato. É para isso que a legislação brasileira exige a divulgação das doações eleitorais.

Contudo, acompanhar o dia a dia dos vereadores (dos deputados etc. etc.) é algo que a imprensa não faz, pois dá trabalho.

Assim caminha o “jornalismo investigativo” brasileiro.

PS. Durante o fim de semana, li numa dessas revistas que acompanham jornais que um estúdio de gravação de São Paulo dispõe de um “piano de calda”.

PPS. Tenho por hábito fritar o cérebro à noite assistindo a enlatados de televisão. Fica aqui uma sugestão a quem quer que seja que encomende serviços de legendagem de filmes: proíbam os tradutores analfabetos que contratam de usarem crases. Explico. Num texto médio, a frequência de ocorrências da contração da preposição “a” com o artigo “a” (levando à crase, “à”) é muito inferior à frequência combinada das ocorrências seja da preposição sozinha (“disse a ele”), seja do artigo sozinho (“comeu a laranja”). Como a turma lasca uma crase praticamente a cada ocorrência de “a”, se forem proibidos de usá-la, errarão menos.

PPPS: Outra coisa: por que raios advogados americanos passaram a ser tratados de “doutores” nas legendas? Como a prática apareceu subitamente, desconfia-se que tenha sido fruto de lobby da OAB. Acontece que anglo-saxões não se prestam a essa atitude subalterno-bacharelesca típica de latinos, de chamarem advogados (e funcionários públicos, e em geral pessoas que dispõem de um talão de cheques) de “doutores”.

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15/10/2009 - 08:40

Acesso a informações públicas

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Este que escreve fez exposição ontem em audiência pública da subcomissão especial formada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados formada para examinar o projeto de lei de iniciativa do Executivo que regulamenta, no Brasil, o acesso a informações públicas.

Falaram também o diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Silva, a representante no Brasil da organização não-governamental Article XIX, Paula Martins, o coordenador do Forum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Fernando Paulino, e o coordenador da área de comunicação e informação da UNESCO no Brasil, Guilherme Canela.

O projeto de lei, que nasceu por sugestão da Transparência Brasil, regulamenta o inciso 33 do artigo 5º da Constituição (direito de acesso a informações) e o dever do Estado de prestar informações (artigo 37). Entre muitos outros detalhes, o projeto especifica também a obrigatoriedade de criação, em cada esfera, de órgãos voltados para o gerenciamento de demandas por informação não atendidas pelo poder público e, no caso da administração pública federal, especifica como esse organismo funcionaria.

Da mesma forma que aconteceu nas audiências públicas anteriores, todos os expositores frisaram a necessidade de se regulamentar o acesso a informação e expuseram sugestões para o aperfeiçoamento do texto original.

Ninguém se opôs à necessidade da regulamentação.

Isso não significa que não haja oposição. A questão é que, num assunto como esse, ninguém que se oponha vem a público para exprimir a opinião. Pegaria muito mal.

Conforme este que escreve frisou, a oposição à regulamentação será significativa no plenário das duas Casas do Congresso, e incidirá sobre a sua abrangência.

Explico: o projeto abrange os três poderes e as três esferas.

Os parlamentares provavelmente não se oporão a regulamentar o acesso a informação na esfera federal. Raciocinarão que o governo, o Jucidiário e o legislativo federais já estão bem lançados no sentido de abrir informações que detêm e que, de toda maneira, o problema não é com eles, deputados e senadores.

A coisa muda de figura quando se trata das esferas estadual e municipal.

Os últimos interessados em abrir informações sobre o gerenciamento do poder público nos estados e municípios são os deputados e senadores. Os interesses políticos de todos eles estão nos estados e nos municípios. Não é descabido imaginar que a grande maioria tem interesse em esconder informações em suas bases eleitorais, e não abri-las.

Essa é a principal pedra no caminho da tramitação desse projeto.

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13/10/2009 - 08:53

Sem gerenciamento

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O episódio do rompimento do sigilo da prova do ENEM serve para exibir um dos problemas mais graves do Estado brasileiro: a falta de gerenciamento.

Resumindo, o Ministério da Educação promoveu uma concorrência para escolher fornecedores para o serviço de impressão e distribuição das provas.

A concorrência foi realizada na modalidade “técnica e preço”, prevista na lei de Licitações e Contratos, segundo a qual dois critérios, cada qual com seu peso, são usados para definir o vencedor: o critério “técnico” que abrange um conjunto de características operacionais e de produção (incluindo-se os mecanismos de segurança) propostos pelos ofertantes para entregar o serviço; e o critério do preço.

O critério do preço é objetivo. Quanto menor o preço, melhor a posição do concorrente.

Já o critério “técnico” não é objetivo. Muito ao contrário. Os ofertantes descrevem como atenderão as exigências “técnicas” definidas no edital da concorrência e alguém (os membros de uma comissão) atribuem pontos a cada quesito. Essa atribuição de pontos é subjetiva. Cada qual pontua como quiser. Ainda que a pontuação final da comissão seja resultante de uma decisão colegiada, o caráter subjetivo é intrínseco ao procedimento.

Assim, o fato de a licitação do ENEM ter sido realizada segundo a modalidade “técnica e preço” já introduziu um elemento intangível no processo. Decidir que um certo fornecedor deve vencer uma licitação porque recebeu pontuação melhor do que os demais de uma Comissão qualquer torna impossível criticar 0 processo, pois cada membro da tal comissão argumentará que decidiu pontuar assim ou assado conforme “sua consciência”.

Esse mecanismo licitatório é, por isso, altamente sujeito a arbitrariedades, abrindo amplo terreno para corrupção.

Não se está a afirmar que, no caso do ENEM, tenha necessariamente havido corrupção. O que se afirma é que houve subjetividade, que é inelutável dada a modalidade da concorrência.

Esse, porém, não foi o principal problema. O principal problema foi a falta de gerenciamento do contrato, um defeito sistemático dos órgãos públicos brasileiros.

Quando alguém compra alguma coisa e paga por isso, é normal e esperado que se ocupe de verificar se o que foi entregue corresponde ao que foi comprado.

Assim, se compramos uma geladeira, quando a loja entrega o aparelho em nossa casa, costumamos verificar se o que está sendo entregue é de fato uma geladeira, se é o modelo que foi adquirido, se a cor confere e assim por diante.

Essa atitude elementar é rara no Estado brasileiro.

Como o Brasil é um país de bacharéis, a turma acha que, uma vez escrito num pedaço de papel que a empresa A deve fornecer o serviço X no prazo Y, segue-se que a empresa A de fato fornecerá X no prazo Y.

Embora a lei exija, e todo contrato contenha, cláusulas que definem o direito de o comprador (o poder público) fiscalizar o que comprou e se definam penalidades por descumprimento daquilo que foi acertado no contrato, são raras as repartições que efetivamente fiscalizam o que compram, ou o que o fazem com alguma eficiência.

No caso de bens (copinhos plásticos, papel para impressora, computadores, turbinas etc.), a fiscalização é muito mais fácil, pois pode ser feita na entrega física de seja o que for que se comprou.

Já no caso de serviços, a história é outra. Esse é um território vastamente contaminado por corrupção, pois o fiscal do Estado deve verificar de tempos em tempos se a estrada está sendo feita conforme a especificação, se a manutenção de equipamentos está sendo realizada de acordo com o especificado no contrato etc. É o fiscal quem autoriza o pagamento do fornecedor (uma empreiteira, por exemplo), após atestar que cada parcela do serviço foi cumprida adequadamente.

Em alguns casos, é fácil a qualquer pessoa verificar que um serviço foi ou está sendo mal feito. Por exemplo, a cidade de São Paulo, a maior do Brasil e uma das maiores do mundo, gerações de fiscais da Secretaria de Obras deixaram passar sem maiores problemas a execução vagabunda de serviços de pavimentação de vias públicas.

Entra governo, sai governo, foram décadas de fiscalização inadequada, sem a menor sombra de dúvida regada a propinas, resultando em ruas e avenidas esburacadas, onduladas, mal ajambradas, numa esculhambação que só vi igual em Lima ou Nairobi. Ao que se adiciona a destruição sistemática das vias públicas por concessionárias como Sabesp, Comgás e outras, as quais meramente destroem o calçamento para realizar reparos subterrâneos e depois o repõem de qualquer jeito — sem que a Prefeitura tenha coragem de processá-las.

Foi o que aconteceu com o ENEM. Não sei se houve propinagem.

Mas sei que o Ministério da Educação foi inadimplente por não ter fiscalizado a execução do contrato.

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08/10/2009 - 09:52

Teoria do divertimento

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Um dos benefícios de se viver em ambientes não-colonizados é a presença de estímulos diversos ao exercício da imaginação.

O Brasil, como sabe quem enxerga, não é um desses ambientes. Por aqui, a última atitude que o ambiente tolera é o pensamento imaginativo.

Imaginação, por aqui, só ganha espaço quando voltada para a embromação, a picaretagem, o puxa-saquismo.

Se o sujeito demonstrar alguma imaginação no trabalho, será visto como ameaça e perderá o emprego.

O gancho para essa reflexão pessimista (como é o hábito aqui) vem de uma iniciativa da Volkswagen na Suécia, e que me foi apontada por minha enteada de 15 anos, que a encontou navegando pela Internet.

A iniciativa tem o nome de “Teoria do Divertimento”. Trata-se de estimular pessoas a desenvolver idéias que levem a incremento de atitudes socialmente relevantes por meio do estímulo do divertimento.

Cada idéia apresentada é examinada por um júri. As escolhidas recebem um prêmio de 25 mil coroas suecas (cerca de R$ 6.250).

Até o momento, três idéias foram desenvolvidas. Uma delas, não entendi.

Ver aqui os filmes que exibem a materialização das idéias. São geniais.

As duas outras são as seguintes:

1) Piano-escada

Pessoas que se transportam de metrô usam preferencialmente escadas rolantes para entrar e sair das estações.

Como forma de estimular o uso das escadas comuns, alguém apareceu com a idéia de instalar, nos degraus dessas escadarias, sensores que emitem sons quando submetidos a pressão.

Os sons foram programados conforme a escala de um piano e os degraus receberam revestimentos que simulam essa escala. A engenhoca foi instalada numa estação de Estocolmo.

Resultado: houve um aumento de 61% no uso das escadas comuns.

Não deixe de ver o filme, no link dado acima.

2) Lixeira-abismo

Outro projeto escolhido se dirige ao estímulo do uso de lixeiras em parques.

Numa lixeira de um parque de Estocolmo instalou-se um dispositivo mecânico-eletrônico sensível a movimento.

Toda vez que um objeto é jogado para dentro da lixeira, o dispositivo emite o som de algo que cai, cai, cai até chegar ao fundo de um abismo.

Quando alguém joga um pedaço de papel dentro da lixeira, a coisa soa mais ou menos assim: fiiiiuuuuuuu…… bum!

Houve um aumento de 41 quilos depositados nessa lixeira em relação a outras lixeiras situadas proximamente.

Veja o filme. Vale a pena.

O eventual leitor poderá dizer: bem, legal, mas e daí? Não há coisas mais importantes no mundo?

Decerto há outras coisas importantes. Mas imaginação, inventividade, criatividade verdadeira, são muitíssimo relevantes.

Submeto ao eventual leitor a seguinte pergunta: Qual é a chance uma inventividade do tipo relatado manifestar-se no Brasil?

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07/10/2009 - 09:11

Quem esconde informação, motivo tem

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A forma como parlamentares usam a verba dita “indenizatória” de que podem lançar mão é assunto rico em embaraços potenciais.

Essa verba, que alegadamente serve para dar suporte à atividade parlamentar, é usada para pagar comunicação, gasolina, “consultorias” diversas e assimn por diante — ou seja, despesas integralmente voltadas para o mister de procurar assegurar melhores condições de reeleição para os parlamentares.

A prudência recomenda abrir a possibilidade de exceções, mas é bastante claro que o agregado das despesas incorridas pelas Casas legislativas nessa rubrica tem escassíssima relação com qualquer espécie de atividade parlamentar, e portanto não revertem em benefício algum para os eleitores em nome dos quais a dinheirama é gasta.

Essas verbas compõem o quadro de desperdício que é peculiar ao Legisltivo brasileiro. No caso específico do Congresso Nacional, ajuda a explicar por que é o mais caro do mundo civilizado. (Ver os relatórios do projeto Excelências que tratam do assunto. O último relatório pode ser consultado aqui.)

De modo geral, as Casas legislativas brasileiras não exercem algum controle sobre como os parlamentares usam o dinheiro. Os Tribunais de Contas estaduais, por exemplo, fingem que o assunto não é com eles. Recente levantamento da Transparência Brasil mostrou que, na maioria dos estados, não há controle nenhum.

O Congresso Nacional é mais vigiado. Na Câmara dos Deputados há algum controle interno (já no Senado não há motivos para otimismo) e desde o início do ano a possibilidade de vigiar os gastos dos parlamentares aumentou bastante com a publicação, na Internet, das razões sociais e CNPJs das empresas responsáveis pela emissão das notas fiscais que os parlamentares exibem para justificar os gastos.

Em contraste com o que acontece com os Tribunais de Contas estaduais, o Tribunal de Contas da União tem procurado acompanhar o tema. A Justiça Federal do Distrito Federal também tem buscado agir quando há suspeita de irregularidades, como aconteceu no hoje praticamente esquecido episódio da farra das passagens aéreas.

A exigência de publicação de dados das notas fiscais na Internet abriu terreno para que a Folha de S. Paulo solicitasse cópias de notas antigas. Foi até o Supremo Tribunal Federal para isso e até agora não conseguiu.

A Justiça Federal também está atrás de informações sobre o uso dessas verbas pelos deputados federais.

Conforme noticiou o Estadão no último dia 4, a juíza Mônica Sifuentes, da 3ª Vara Federal, solicitou ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), o número de CPF dos políticos que receberam verbas indenizatórias para instruir ação popular que busca suspender o ato da Mesa da Câmara que instituiu o benefício, em 2001.

Negativo. A Câmara não fornece a informação.

(Aliás, se a Justiça quiser, a Transparência Brasil pode fornecer os CPFs de quase todos eles. Ofício nesse sentido está sendo enviado hoje à juíza.)

Por que a Câmara resiste a esclarecer assuntos relativos aos gastos com verba “indenizatória”?

Só os deputados podem responder à pergunta, mas em face da relutância, é impossível deixar de observar que quem não deve, não teme, e que sempre que alguém procura esconder informação, é porque existe algum motivo.

Esse motivo não pode ser edificante, uma vez que, se fosse, não haveria razões para esconder os dados.

É também possível que a escamoteação das informações tenha origem na falta de confiança do presidente da Câmara a respeito de como os seus colegas gastam o dinheiro.

Como: 1) dado que o controle da Casa não é de molde a oferecer garantias seguras a respeito da regularidade das despesas declaradas por todos os parlamentares ao longo dos anos; 2) há na Casa perto de 40% de deputados que respondem a processo na Justiça ou foram punidos pela Justiça Eleitoral ou por Tribunais de Contas (ver aqui quem são); 3) todo mundo conhece todo mundo,

Segue-se que o melhor, sob o ponto de vista lá deles, é omitir, esconder, procrastinar, fingir que a coisa não é com eles.

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05/10/2009 - 09:05

Olímpicos

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A escolha do Rio de Janeiro como sede da Olimpíada de 2016 produz sobressaltos a respeito da forma como se darão os investimentos públicos necessários para enfrentar o desafio.

As cifras mencionadas desafiam a capacidade de compreensão. Afirma-se que, entre investimentos públicos e privados, se gastarão cerca de R$ 30 bilhões para realizar a Olimpíada.

Isso é dinheiro de gente grande.

Se em condições normais a fiscalização de gastos públicos já é difícil, no caso resulta ainda mais complicada por dois fatores: o fato de a Olimpíada ser um empreendimento misto, público e privado; e o fato de a responsabilidade política ser difusa.

O Comitê Olímpico Brasileiro, o Comitê Olímpico Internacional, os patrocinadores etc. são entes privados. Eles sozinhos não poderiam financiar a adaptação de uma cidade inteira para receber uma Olimpíada.

O dinheiro público entra na infraestrutura, que inclui aparelhos esportivos (estádios, pistas, ginásios e assim por diante), transportes, telecomunicações e mais incentivos para o setor privado na área de hotelaria, entretenimento etc.

Quando o Rio de Janeiro sediou os Jogos Panamericanos, o resultado foi um buraco negro financeiro. Até hoje o Tribunal de Contas da União ainda não conseguiu terminar a auditoria dos gastos da União com o evento, por falta de documentação adequada e números bagunçados. Apesar disso, relatórios preliminares do TCU apontam superfaturamentos e sumiço de verbas.

Um dos mecanismos mais manjados de desviar dinheiro, e que foi empregado com entusiasmo nos Jogos Panamericanos, é atrasar propositalmente a construção de obras de infraestrutura para, na frente, alegar “emergência” e fazer contratações diretas, sem concorrência, as quais beneficiam empresas “amigas” — “amigas” por um preço, claro.

Outra forma é comprar uma coisa, pagar por ela mas receber coisa diferente. Isso é muito comum no Brasil porque este é um país de bacharéis. Uma vez que se tenha realizado uma licitação e assinado um contrato (ou seja, uma vez que se tenham cumprido formalidades), imagina-se que a realização concreta do objeto do contrato se dará conforme a formalidade.

Não é assim. Se o Estado não fiscaliza adequadamente o fornecimento daquilo que comprou, o vendedor tenderá a fraudar a entrega, para reduzir os custos e aumentar a margem. Isso se faz pelo pagamento de propinas aos responsáveis pela fiscalização dos contratos.

Não há outro jeito de reduzir a probabilidae de essas coisas acontecerem senão pela vigilância contínua, não apenas dos organismos de controle responsáveis (o TCU, o Tribunal de Contas do estado — faz-me rir –, o Congresso Nacional a Assembleia Legislativa — idem, ibidem –, a Controladoria-Geral da União, a Controladoria do estado etc.) como, também, de ONGs, grupos de interesse e da imprensa.

Como se trata de R$ 30 bilhões, a quantidade de contratos será imensa, o que tenderá a dificultar a vigilância.

Por isso, seria importante o estabelecimento de alguma espécie de Observatório voltado especificamente para isso, formado por entidades diversas.

O mesmo vale para a Copa de 2014.

O difícil é compreender como um tal consórcio seria formado e, principalmente, como esse trabalho seria financiado — pois não é possível vigiar nada sem recursos.

Mencionou-se no início que a responsabilidade política sobre a Olimpíadaé difusa, o que também vale para a Copa.

É difusa pelo seguinte motivo: embora o benefício político imediato pela atração da Olimpíada para o Rio seja do presidente Lula, do governador Sergio Cabral e do prefeito Eduardo Paes, os gastos não serão realizados por eles, mas por seus eventuais sucessores e mesmo pelos sucessores dos sucessores.

Assim, o chefe de Executivo atual dirá algo como “eu já trouxe a Olimpíada; como o dinheiro será gasto não é problema meu”.

Ao passo que,ao primeiro sinal de obscuridade financeira, os chefes de Executivo futuros dirão “não fui eu quem trouxe isso para cá; tudo foi combinado no governo passado; agora tenho de viver com isso”.

Autor: - Categoria(s): Sem categoria Tags:
30/09/2009 - 07:55

Com nossa grana

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No último dia 24 de setembro, a Mesa Diretora do Senado autorizou os líderes de partidos e de bancadas, e mais os integrantes da própria Mesa, a deslocar até dois funcionários de seus gabinetes para seus “gabinetes estaduais” — leia-se comitês reeleitorais.

Não restem dúvidas de que, logo, os demais senadores serão aquinhoados com o mesmo benefício. Argumentarão com o princípio da isonomia, sem dúvida.

Observe-se que os senadores já contam com nutridas estruturas físicas e de pessoal em suas cidades-base, tudo isso pago com nosso dinheiro.

Alegadamente custeadas para dar apoio à atividade parlamentar, essas estruturas nada mais são do que aparelhos eleitorais.

Contando-se os salários dos senadores, as suas verbas “indenizatórias” (uma mesada para custear gastos diversos, como assessorias de imprensa, combustíveis e outras), estipêndios para viagens e contratação de “assessores” diversos (ou seja, cabos eleitorais), cada senador brasileiro consome por ano a bagatela de R$ 1.618.460,00. (Veja estudo da Transparência Brasil a respeito, já referido aqui ontem.)

Isso significa que o custo direto de cada um dos 81 senadores corresponde a 82 vezes o PIB per capita brasileiro. Em contraste, um senador chileno, por exemplo, custa 26,3 vezes o PIB per capita do Chile e um norte-americano, 32,1 vezes o PIB per capita do país, o mais rico do mundo.

Temos, assim, o Senado (e, de modo geral, parlamentares de todos os níveis) mais suntuosamente aquinhoado com recursos entre todos os países comparados no estudo.

Políticos costumam alegar que esse é o “custo da democracia”. Confundem democracia com a obtenção de privilégios e rios de dinheiro.

Dinheiro esse para o qual, no caso das verbas “indenizatórias” de diversos deles, não há nenhum motivo para crer-se que de fato seja usado para as finalidades que os senadores, deputados e vereadores declaram quando reivindicam o respectivo ressarcimento.

A peculiaridade particularmente cínica da festa da uva parlamentar diz respeito aos “assessores”.

Afirmam eles que precisam contratar uma penca de gente (até 11 por senador, e até 25 por deputado federal) porque necessitam de apoio para suas atividades. Ou seja, examinar circunstâncias  que cercam projetos de lei, escarafunchar dados e estatísticas para exercer a fiscalização do Executivo e assim por diante.

Mas, cáspite, o Senado (e a Câmara e as Assembleias Legislativas etc.) não conta com um nutridíssimo corpo de assessores parlamentares concursados, cuja função é exatamente essa?

Se os senadores consideram que os assessores legislativos concursados não servem para nada (pois precisam contratar gente de fora), então que proponham a extinção dessa carreira no Senado e a demissão dos servidores em questão.

Como, na verdade, quem de fato assessora os parlamentares nas suas atividades são os concursados, e não os “assessores de gabinete”, o que será que estes últimos realmente fazem?

Ora, trabalham para a reeleição do senador (deputado etc.) que os contratam.

E assim vamos.

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